Parecer nº 54 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
54
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
519
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 011/2023, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva que "Institui a Semana do Mutirão do Emprego no âmbito do Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências."
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINARIA No 011/2023
RELATÓRIO:
Parecer Relativo a Projeto de Lei de iniciativa parlamentar PLO 011/2023) que institui o no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana do Mutirão do Emprego
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“Submeto á elevada apreciação desta Egrégia Câmara municipal de Telêmaco Borba, a presente proposição que, considerando o seu relevante interesse público e seu caráter notadamente social, institui a “ Semana do Mutirão de Emprego” no âmbito do Município de Telêmaco Borba.”
PARECER
O Projeto de Lei parlamentar sem qualquer óbice jurídico e plenamente adequado às exigências legais para sua propositura.
Cumpre também ao previsto nas normas que tratam da redação e técnica legislativa.
O Projeto de Lei é louvável e está na alçada da competência dos parlamentares, a nosso ver, não trazendo qualquer obrigatoriedade ao Executivo e desta forma, não colidindo com a competência exclusiva da Administração.
Sem qualquer óbice jurídico seja ele de aspecto material ou formal ou de competência.
Apto a tramitar..
Telêmaco Borba 27 de Abril de 2023.
Élio Cezar santos
Presidente
Elisangela Resende Saldivar
Relator
José Amilton Bueno de Camargo
Membro
PROJETO DE LEI ORDINARIA No 011/2023
RELATÓRIO:
Parecer Relativo a Projeto de Lei de iniciativa parlamentar PLO 011/2023) que institui o no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana do Mutirão do Emprego
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“Submeto á elevada apreciação desta Egrégia Câmara municipal de Telêmaco Borba, a presente proposição que, considerando o seu relevante interesse público e seu caráter notadamente social, institui a “ Semana do Mutirão de Emprego” no âmbito do Município de Telêmaco Borba.”
PARECER
O Projeto de Lei parlamentar sem qualquer óbice jurídico e plenamente adequado às exigências legais para sua propositura.
Cumpre também ao previsto nas normas que tratam da redação e técnica legislativa.
O Projeto de Lei é louvável e está na alçada da competência dos parlamentares, a nosso ver, não trazendo qualquer obrigatoriedade ao Executivo e desta forma, não colidindo com a competência exclusiva da Administração.
Sem qualquer óbice jurídico seja ele de aspecto material ou formal ou de competência.
Apto a tramitar..
Telêmaco Borba 27 de Abril de 2023.
Élio Cezar santos
Presidente
Elisangela Resende Saldivar
Relator
José Amilton Bueno de Camargo
Membro