Indicação nº 405 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

405

Data de Apresentação

15/05/2023

Número do Protocolo

576

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PROIBIDO SONS ALTOS E BUZINAS NAS PROXIMIDADES DE CASAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISMO QUE TENHAM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA".

    Indexação

    INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PROIBIDO SONS ALTOS E BUZINAS NAS PROXIMIDADES DE CASAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISMO QUE TENHAM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA".

    Observação

    J U S T I F I C A T I V A: Este pedido vem de encontro aos direitos das pessoas portadoras do transtorno do espectro autista que tenham hipersensibilidade auditiva. A placa indicativa similar à placa de trânsito nas proximidades ou em frente às casas de portadores de: “RESPEITE ESTA ÁREA” bem como símbolos de PROIBIDO BUZINAR e PROIBIDO SONS ALTOS limitando uma distância de até 200 (duzentos) metros da fonte emissora de ruídos de qualquer natureza, provocados por ação humana até a residência da pessoa diagnosticada durante todo o dia. A simples declaração do portador ou do responsável legal ao órgão público de controle comprova a perturbação, essa ação trará grandes benefícios para os portadores que tem dificuldades de concentração, crises sonoras, perturbação do sono entre outros, desencadeando muitas vezes crises que trazem sofrimento para eles e seus familiares.
    Telêmaco Borba, 11 de maio de 2023.
    Klecius dos Santos Silva
    Vereador
    Protocolo: 576/2023, Data Protocolo: 11/05/2023 - Horário: 14:43:30