Indicação nº 405 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
405
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
576
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PROIBIDO SONS ALTOS E BUZINAS NAS PROXIMIDADES DE CASAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISMO QUE TENHAM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA".
Indexação
INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PROIBIDO SONS ALTOS E BUZINAS NAS PROXIMIDADES DE CASAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISMO QUE TENHAM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA".
Observação
J U S T I F I C A T I V A: Este pedido vem de encontro aos direitos das pessoas portadoras do transtorno do espectro autista que tenham hipersensibilidade auditiva. A placa indicativa similar à placa de trânsito nas proximidades ou em frente às casas de portadores de: “RESPEITE ESTA ÁREA” bem como símbolos de PROIBIDO BUZINAR e PROIBIDO SONS ALTOS limitando uma distância de até 200 (duzentos) metros da fonte emissora de ruídos de qualquer natureza, provocados por ação humana até a residência da pessoa diagnosticada durante todo o dia. A simples declaração do portador ou do responsável legal ao órgão público de controle comprova a perturbação, essa ação trará grandes benefícios para os portadores que tem dificuldades de concentração, crises sonoras, perturbação do sono entre outros, desencadeando muitas vezes crises que trazem sofrimento para eles e seus familiares.
Telêmaco Borba, 11 de maio de 2023.
Klecius dos Santos Silva
Vereador
Telêmaco Borba, 11 de maio de 2023.
Klecius dos Santos Silva
Vereador