Recurso nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Recurso Nº 001/2023, de iniciativa dos Vereadores Felipe Pedroso da Silva, Gilson Pereira dos Santos, Antonio Siderlei Siqueira, Antonio Marco de Almeida, Jefferson Thomaz de Abreu e Klecius dos Santos Silva, que em conformidade com o § 2º do art. 51 do Regimento Interno, apresentam recurso para que seja submetido à deliberação do Plenário o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2023 que "GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E TELÊMACO BORBA".
Indexação
recurso para que seja submetido à deliberação do Plenário o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2023
Observação