Parecer nº 72 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
72
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
614
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 017 de 11 de abril de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)".
Indexação
efetuar o pagamento do PASEP do Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba
Observação
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA.
RELATÓRIO: Projeto de Lei Ordinária 12/2023 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$1.000.000,00”
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Complementar sob o nº 012/2023, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 17 de 11 de Abril de 2023, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.000.000,00”.
PARECER/CONCLUSÃO
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinário sob o nº 012/2023.
Para a presente proposta, justifica o Poder Executivo Municipal devido a necessidade de efetuar o pagamento do PASEP do Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba de acordo com auditoria da Receita Federal procedimento fiscal n° 0920100.2022.00622, para que o Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba, faça os devidos recolhimentos do
PASEP no exercício de 2023.
Baseados nessas premissas a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA analisou e da parecer favorável ao presente .
Telêmaco Borba, 15 de maio de 2023
Antonio Siderlei Siqueira – Presidente
Klecius dos Santos Silva – Relator
Felipe Pedroso– Vogal
RELATÓRIO: Projeto de Lei Ordinária 12/2023 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$1.000.000,00”
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Complementar sob o nº 012/2023, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 17 de 11 de Abril de 2023, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.000.000,00”.
PARECER/CONCLUSÃO
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinário sob o nº 012/2023.
Para a presente proposta, justifica o Poder Executivo Municipal devido a necessidade de efetuar o pagamento do PASEP do Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba de acordo com auditoria da Receita Federal procedimento fiscal n° 0920100.2022.00622, para que o Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba, faça os devidos recolhimentos do
PASEP no exercício de 2023.
Baseados nessas premissas a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA analisou e da parecer favorável ao presente .
Telêmaco Borba, 15 de maio de 2023
Antonio Siderlei Siqueira – Presidente
Klecius dos Santos Silva – Relator
Felipe Pedroso– Vogal