Parecer nº 74 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
74
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
616
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 016/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 020 de 24 de abril de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais)".
Indexação
Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS
Observação
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA.
RELATÓRIO: Projeto de Lei Ordinária 16/2023 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$1.400.000,00”
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Complementar sob o nº 016/2023, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 20 de 24 de Abril de 2023, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.400.000,00”.
PARECER/CONCLUSÃO
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinário sob o nº 016/2023.
Para a presente proposta, justifica o Poder Executivo Municipal devido a necessidade de reprogramar a despesa com Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS, devido a este tipo de despesa não ser considerada para o cálculo de aplicação mínima em Saúde pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Baseados nessas premissas a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA analisou e da parecer favorável ao presente .
Telêmaco Borba, 15 de maio de 2023
Antonio Siderlei Siqueira – Presidente
Klecius dos Santos Silva – Relator
Felipe Pedroso– Vogal
RELATÓRIO: Projeto de Lei Ordinária 16/2023 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$1.400.000,00”
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Complementar sob o nº 016/2023, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 20 de 24 de Abril de 2023, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.400.000,00”.
PARECER/CONCLUSÃO
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinário sob o nº 016/2023.
Para a presente proposta, justifica o Poder Executivo Municipal devido a necessidade de reprogramar a despesa com Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS, devido a este tipo de despesa não ser considerada para o cálculo de aplicação mínima em Saúde pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Baseados nessas premissas a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA analisou e da parecer favorável ao presente .
Telêmaco Borba, 15 de maio de 2023
Antonio Siderlei Siqueira – Presidente
Klecius dos Santos Silva – Relator
Felipe Pedroso– Vogal