Indicação nº 435 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
435
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
602
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA REVISÃO DOS REQUITOS DO CARGO DE COORDENADOR (A) PEDAGÓGICO, NOS TERMOS DO ART. 35 DA LEI 1886, DE 12 MARÇO DE 2012”.
Indexação
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA REVISÃO DOS REQUITOS DO CARGO DE COORDENADOR (A) PEDAGÓGICO.
Observação
Considerando o pedido de “Solicitação de Revisão da Lei 1886”, de 12 de março de 2012, encaminhada pra esta Casa de Leis pelas professoras da Rede Municipal de Ensino, juntamente com uma proposta de revisão dos requisitos para ocupação do referido cargo, vemos a necessidade de revisão dos critérios para que as regras sejam mais justas, garantindo o incentivo as docentes, em função aos estudos e especialização para alcançarem a Coordenação Pedagógica.