Indicação nº 449 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
449
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
665
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE FAÇAM CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZEM, FUNCIONÁRIOS FORMADOS EM LIBRAS, CONFORME PREVISÃO DE DEMANDA, PARA ATUAÇÃO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES QUE NA ESSÊNCIA SEJAM DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GERAL, COMO UBS, UPA, CRAS, ETC, E, QUANDO DA SOLICITAÇÃO DE ALGUM ÓRGÃO, ESTES PROFISSIONAIS PODERÃO SE DESLOCAR PARA AUXÍLIO AO ATENDIMENTO TORNANDO-O POSSÍVEL E ENTENDÍVEL, RAZÃO ESTA, QUE SINTETIZA A EXISTÊNCIA DE TAIS UNIDADES”.
Indexação
FAÇAM CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZEM, FUNCIONÁRIOS FORMADOS EM LIBRAS, CONFORME PREVISÃO DE DEMANDA, PARA ATUAÇÃO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES QUE NA ESSÊNCIA SEJAM DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GERAL, COMO UBS, UPA, CRAS, ETC, E, QUANDO DA SOLICITAÇÃO DE ALGUM ÓRGÃO
Observação
INDICAÇÃO Nº /2021
O Vereador que subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, “INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE FAÇAM CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZEM, FUNCIONARIOS FORMADOS EM LIBRAS, CONFORME PREVISAO DE DEMANDA, PARA ATUAÇÃO NOS ORGAOS E REPARTIÇOES QUE NA ESSÊNCIA SEJAM DE ATENDIMENTO AO PUBLICO EM GERAL. COMO UBS, UPA, CRAS, ETC, E, QUANDO DA SOLICITAÇÃO DE ALGUM ORGÃO, ESTES PROFISSIONAIS PODERAO SE DESLOCAR PARA AUXILIO AO ATENDIMENTO TORNANDO-O POSSIVEL E ENTENDIVEL, RAZAO ESTA, QUE SINTETIZA A EXISTENCIA DE TAIS UNIDADES”.
J U S T I F I C A T I V A
Justifica-se no objetivo de sanar essa deficiência no atendimento ao publico visto que, a ausência de capacitação em Libras dos servidores Públicos Municipais reflete-se no atendimento de pessoas Surdas, considerando-se o direito à inclusão e o tratamento adequado a todos sem exceções. Cabe salientar que nas repartições Públicas do município de Telêmaco Borba , são desenvolvidas atividades pertinentes a todo tipo de atendimento eletivo aos munícipes, em especial aqueles vinculados à saúde básica. No entanto, há um despreparo para estes atendimentos devido à falta de capacitação e conhecimento da LIBRAS, deixando a desejar um atendimento de qualidade. Contudo o tema abordado traz à tona a responsabilidade do município em adequar-se e seguir o que diz a lei 13.146/2015 e 10.436/2002. Mesmo com tantos avanços referentes à inclusão, os debates em torno do tema referente ao intérprete e um atendimento em LIBRAS no serviço público, ainda geram discussões, faltam estratégias e políticas públicas para garantir a inclusão destes indivíduos.
Sala das Sessões, 29 de maio de 2023.
Vereador
ANTONIO SIDERLEI SIQUEIRA
O Vereador que subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, “INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE FAÇAM CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZEM, FUNCIONARIOS FORMADOS EM LIBRAS, CONFORME PREVISAO DE DEMANDA, PARA ATUAÇÃO NOS ORGAOS E REPARTIÇOES QUE NA ESSÊNCIA SEJAM DE ATENDIMENTO AO PUBLICO EM GERAL. COMO UBS, UPA, CRAS, ETC, E, QUANDO DA SOLICITAÇÃO DE ALGUM ORGÃO, ESTES PROFISSIONAIS PODERAO SE DESLOCAR PARA AUXILIO AO ATENDIMENTO TORNANDO-O POSSIVEL E ENTENDIVEL, RAZAO ESTA, QUE SINTETIZA A EXISTENCIA DE TAIS UNIDADES”.
J U S T I F I C A T I V A
Justifica-se no objetivo de sanar essa deficiência no atendimento ao publico visto que, a ausência de capacitação em Libras dos servidores Públicos Municipais reflete-se no atendimento de pessoas Surdas, considerando-se o direito à inclusão e o tratamento adequado a todos sem exceções. Cabe salientar que nas repartições Públicas do município de Telêmaco Borba , são desenvolvidas atividades pertinentes a todo tipo de atendimento eletivo aos munícipes, em especial aqueles vinculados à saúde básica. No entanto, há um despreparo para estes atendimentos devido à falta de capacitação e conhecimento da LIBRAS, deixando a desejar um atendimento de qualidade. Contudo o tema abordado traz à tona a responsabilidade do município em adequar-se e seguir o que diz a lei 13.146/2015 e 10.436/2002. Mesmo com tantos avanços referentes à inclusão, os debates em torno do tema referente ao intérprete e um atendimento em LIBRAS no serviço público, ainda geram discussões, faltam estratégias e políticas públicas para garantir a inclusão destes indivíduos.
Sala das Sessões, 29 de maio de 2023.
Vereador
ANTONIO SIDERLEI SIQUEIRA