Parecer nº 87 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2013
Número
87
Data de Apresentação
18/11/2013
Número do Protocolo
1463
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer
Número
Ano
2013
Local de Origem
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/13, DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: "ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS."
Indexação
Observação
TRATA-SE DE PROJETO DE RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL ABRINDO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS).
DO PONTO DE VISTA LEGAL, O ANTEPROJETO ENCONTRA-SE APTO PARA O SEU ENCAMINHAMENTO AO PLENÁRIO, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS A ANÁLISE MAIS DETALHADA SOBRE OS VALORES E AS DEMAIS INFORMAÇÕES DO ANTEPROJETO, ESPECIALMENTE QUANTO O CANCELAMENTO DE VERBAS INDICADAS NO ART. 2º DO PRESENTE PROJETO DE LEI.
ASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE.
É O PARECER.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, O ANTEPROJETO ENCONTRA-SE APTO PARA O SEU ENCAMINHAMENTO AO PLENÁRIO, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS A ANÁLISE MAIS DETALHADA SOBRE OS VALORES E AS DEMAIS INFORMAÇÕES DO ANTEPROJETO, ESPECIALMENTE QUANTO O CANCELAMENTO DE VERBAS INDICADAS NO ART. 2º DO PRESENTE PROJETO DE LEI.
ASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE.
É O PARECER.