Requerimento nº 54 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
54
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
684
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A LEI 14.434/2022, QUE ESTABELECE O PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM BENEFICIANDO ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES E PARTEIRAS: 1) QUAIS SÃO OS VALORES PARA CADA PROFISSIONAL? 2) PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O PAGAMENTO DESTAS CLASSES COM ESTE REAJUSTE? 3) É NECESSÁRIA UMA REGULAÇÃO PARA ESTA LIBERAÇÃO? 4) ESTA REGULAÇÃO JÁ FOI OU ESTÁ SENDO FEITA? 5) ESTES VALORES SERÃO RETROATIVOS?”.
Indexação
INFORMAÇÕES REFERENTES A LEI 14.434/2022, QUE ESTABELECE O PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM BENEFICIANDO ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES E PARTEIRAS
Observação
“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, as seguintes informações com relação a
A lei 14.434 estabelece o piso salarial de enfermagem beneficiando enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
1. Quais são os valores para cada profissional?
2. Para quando está previsto o pagamento destas classes com este reajuste?
3. É necessário uma regulação para esta liberação?
4. Esta regulação já foi ou está sendo feita?
5. Estes valores serão retroativos?
Após a suspensão ter sido revogada pelo STF, profissionais de saúde tem nos questionado sobre esta remuneração, e para quando está previsto o pagamento, por este motivo estamos entrando em contato com os órgãos competentes para maiores esclarecimentos.
A lei 14.434 estabelece o piso salarial de enfermagem beneficiando enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
1. Quais são os valores para cada profissional?
2. Para quando está previsto o pagamento destas classes com este reajuste?
3. É necessário uma regulação para esta liberação?
4. Esta regulação já foi ou está sendo feita?
5. Estes valores serão retroativos?
Após a suspensão ter sido revogada pelo STF, profissionais de saúde tem nos questionado sobre esta remuneração, e para quando está previsto o pagamento, por este motivo estamos entrando em contato com os órgãos competentes para maiores esclarecimentos.