Parecer nº 104 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
104
Data de Apresentação
28/06/2023
Número do Protocolo
772
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 010 de 22 de fevereiro de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 408.279,12 (quatrocentos e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e doze centavos)".
Indexação
construção do novo Terminal Rodoviário
Observação
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 408.279,12.
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinário sob o nº 005/2023, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 10 de 22 de fevereiro de 2023, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$408.279,12”.
PARECER/CONCLUSÃO
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinário sob o nº 005/2023.
Em sua justificativa, o Executivo sustenta a necessidade de conceder 1ª e 2° Termos Aditivos e reequilíbrio de preço do Contrato n° 13/2022 (Construção do Novo Terminal Rodoviário), no valor de R$ 408.279,12 (quatrocentos e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e doze centavos), o qual será disponibilizado através de superávit financeiro.
Diante desses apontamentos, esta Comissão emite Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios que norteiam a Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 22 de Junho de 2022.
Gilson Pereira dos Santos Jefferson Thomaz de Abreu Antonio Marco de Almeida
Vogal Presidente Relator
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinário sob o nº 005/2023, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 10 de 22 de fevereiro de 2023, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$408.279,12”.
PARECER/CONCLUSÃO
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinário sob o nº 005/2023.
Em sua justificativa, o Executivo sustenta a necessidade de conceder 1ª e 2° Termos Aditivos e reequilíbrio de preço do Contrato n° 13/2022 (Construção do Novo Terminal Rodoviário), no valor de R$ 408.279,12 (quatrocentos e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e doze centavos), o qual será disponibilizado através de superávit financeiro.
Diante desses apontamentos, esta Comissão emite Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios que norteiam a Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 22 de Junho de 2022.
Gilson Pereira dos Santos Jefferson Thomaz de Abreu Antonio Marco de Almeida
Vogal Presidente Relator