Requerimento nº 70 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
70
Data de Apresentação
24/07/2023
Número do Protocolo
856
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS: QUE RESPONDA AS SEGUINTES QUESTÕES EM RELAÇÃO AO PROGRAMA CNH GRATUITA: 1) QUANTAS PESSOAS SE INSCREVERAM NO REFERIDO PROGRAMA? 2) EXISTE UMA ESTIMATIVA DO NÚMERO DE CNH’S QUE SERÃO OBTIDAS DENTRO DO PROGRAMA? 3) PARA OS INSCRITOS ATÉ A PRESENTE DATA, QUAL O VALOR ESTIMADO PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA? 4) QUAL O VALOR DA DOTAÇÃO PARA CUSTEIO TOTAL DO PROGRAMA? 5) ESSA DOTAÇÃO É SUFICIENTE? CASO NEGATIVO, QUAL O VALOR A SER SUPLEMENTADO?".
Indexação
PROGRAMA CNH GRATUITA
Observação
JUSTIFICATIVA: Para obter informações sobre os custos totais, a estimativa do número de CNH's que serão ofertadas e se a dotação orçamentária é suficiente.