Recurso nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
31/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Recurso Nº 003/2023, de iniciativa dos Vereadores Klecius dos Santos Silva, Anderson Antunes, Antonio Marco de Almeida, Ezequiel Ligoski Betim, Gilson Pereira dos Santos e Jefferson Thomaz de Abreu, que em conformidade com o § 2º do art. 51 do Regimento Interno, apresentam recurso para que seja submetido à deliberação do Plenário o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2023, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Limita a distância de emissão de ruídos que prejudiquem o bem estar da pessoa com transtorno do espectro autista em espaço públicos".
Indexação
apresentam recurso contra o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2023
Observação