Recurso nº 3 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Recurso

Ano

2023

Número

3

Data de Apresentação

31/07/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Recurso Nº 003/2023, de iniciativa dos Vereadores Klecius dos Santos Silva, Anderson Antunes, Antonio Marco de Almeida, Ezequiel Ligoski Betim, Gilson Pereira dos Santos e Jefferson Thomaz de Abreu, que em conformidade com o § 2º do art. 51 do Regimento Interno, apresentam recurso para que seja submetido à deliberação do Plenário o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2023, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Limita a distância de emissão de ruídos que prejudiquem o bem estar da pessoa com transtorno do espectro autista em espaço públicos".

    Indexação

    apresentam recurso contra o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2023

    Observação