Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2013

Número

52

Data de Apresentação

25/11/2013

Número do Protocolo

1467

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

     

    Ano

    2013

    Local de Origem

    Gabinete Ver. Carlos Roberto Ramos

    Data

    21/11/2013

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI N°052/13 DE INICIATIVA DO VEREADOR CARLOS ROBERTO RAMOS QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE TRAVESSA GUAÍRA, A ATUAL RUA IVANIR MARTINS DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA."


    Indexação

    DENOMINAR TRAVESSA GUAÍRA RUA IVANIR MARTINS DA SILVA

    Observação

    ARTIGO 1º - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE “TRAVESSA GUAÍRA”, A ATUAL RUA “IVANIR MARTINS DA SILVA”, NO BAIRRO BELA VISTA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ.

    ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADA A LEI 793/89.
    (JUSTIFICATIVA
    O PRESENTE PROJETO DE LEI PRETENDE RESOLVER OS PROBLEMAS ENFRENTADOS ATUALMENTE PELA POPULAÇÃO RESIDENTE NA REFERIDA RUA VEZ QUE OS MORADORES ESTÃO ENFRENTANDO SÉRIOS PROBLEMAS JUNTO A CORREIOS E DEMAIS ÓRGÃOS QUANDO DA NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS AS SUAS RESIDÊNCIAS.
    FRISE-SE QUE A RUA EM QUESTÃO JÁ SE CHAMAVA TRAVESSA GUAÍRA, TENDO SIDO ALTERADA PARA RUA IVANIR MARTINS DA SILVA NO ANO DE 1989, A PARTIR DO PROJETO DE LEI 018/89, DO ENTÃO VEREADOR EUDES DA SILVA ROCHA.
    OCORRE QUE O REFERIDO PROJETO FOI APROVADO NA DATA DE 02 DE OUTUBRO DE 1989, VINDO TAL MUDANÇA A SER IMPLANTADA NA REFERIDA VIA SOMENTE ESTE ANO DE 2013, OU SEJA, 24 (VINTE E QUATRO) ANOS APÓS A SUA APROVAÇÃO, O QUE ESTÁ RESULTANDO NOS TRANSTORNOS ORA MENCIONADOS, BEM COMO NAQUELES APRESENTADOS NO ABAIXO ASSINADO QUE SEGUE ANEXO.
    VALE RESSALTAR, QUE APESAR DO PROJETO DE LEI DE N. 018/89 TER SIDO ELABORADO NO INTUITO DE SE HOMENAGEAR O SENHOR IVANIR MARTINS DA SILVA, ACOMPANHA AO PRESENTE DECLARAÇÃO DA VIÚVA A QUAL NÃO APRESENTA NENHUM ÓBICE A SOLICITADA MUDANÇA, JUSTAMENTE, POR CONHECER OS PROBLEMAS ATUAIS ENFRENTADOS PELOS MORADORES DA RUA EM QUESTÃO.
    ASSIM, APRESENTA-SE A JUSTIFICATIVA PARA A REFERIDA RUA VOLTAR A SE CHAMAR TRAVESSA GUAÍRA.)
    Protocolo: 1467/2013, Data Protocolo: 20/11/2013 - Horário: 14:20:16

    Norma Jurídica Relacionada