Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
52
Data de Apresentação
25/11/2013
Número do Protocolo
1467
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2013
Local de Origem
Gabinete Ver. Carlos Roberto Ramos
Data
21/11/2013
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N°052/13 DE INICIATIVA DO VEREADOR CARLOS ROBERTO RAMOS QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE TRAVESSA GUAÍRA, A ATUAL RUA IVANIR MARTINS DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA."
Indexação
DENOMINAR TRAVESSA GUAÍRA RUA IVANIR MARTINS DA SILVA
Observação
ARTIGO 1º - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE “TRAVESSA GUAÍRA”, A ATUAL RUA “IVANIR MARTINS DA SILVA”, NO BAIRRO BELA VISTA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ.
ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADA A LEI 793/89.
(JUSTIFICATIVA
O PRESENTE PROJETO DE LEI PRETENDE RESOLVER OS PROBLEMAS ENFRENTADOS ATUALMENTE PELA POPULAÇÃO RESIDENTE NA REFERIDA RUA VEZ QUE OS MORADORES ESTÃO ENFRENTANDO SÉRIOS PROBLEMAS JUNTO A CORREIOS E DEMAIS ÓRGÃOS QUANDO DA NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS AS SUAS RESIDÊNCIAS.
FRISE-SE QUE A RUA EM QUESTÃO JÁ SE CHAMAVA TRAVESSA GUAÍRA, TENDO SIDO ALTERADA PARA RUA IVANIR MARTINS DA SILVA NO ANO DE 1989, A PARTIR DO PROJETO DE LEI 018/89, DO ENTÃO VEREADOR EUDES DA SILVA ROCHA.
OCORRE QUE O REFERIDO PROJETO FOI APROVADO NA DATA DE 02 DE OUTUBRO DE 1989, VINDO TAL MUDANÇA A SER IMPLANTADA NA REFERIDA VIA SOMENTE ESTE ANO DE 2013, OU SEJA, 24 (VINTE E QUATRO) ANOS APÓS A SUA APROVAÇÃO, O QUE ESTÁ RESULTANDO NOS TRANSTORNOS ORA MENCIONADOS, BEM COMO NAQUELES APRESENTADOS NO ABAIXO ASSINADO QUE SEGUE ANEXO.
VALE RESSALTAR, QUE APESAR DO PROJETO DE LEI DE N. 018/89 TER SIDO ELABORADO NO INTUITO DE SE HOMENAGEAR O SENHOR IVANIR MARTINS DA SILVA, ACOMPANHA AO PRESENTE DECLARAÇÃO DA VIÚVA A QUAL NÃO APRESENTA NENHUM ÓBICE A SOLICITADA MUDANÇA, JUSTAMENTE, POR CONHECER OS PROBLEMAS ATUAIS ENFRENTADOS PELOS MORADORES DA RUA EM QUESTÃO.
ASSIM, APRESENTA-SE A JUSTIFICATIVA PARA A REFERIDA RUA VOLTAR A SE CHAMAR TRAVESSA GUAÍRA.)
ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADA A LEI 793/89.
(JUSTIFICATIVA
O PRESENTE PROJETO DE LEI PRETENDE RESOLVER OS PROBLEMAS ENFRENTADOS ATUALMENTE PELA POPULAÇÃO RESIDENTE NA REFERIDA RUA VEZ QUE OS MORADORES ESTÃO ENFRENTANDO SÉRIOS PROBLEMAS JUNTO A CORREIOS E DEMAIS ÓRGÃOS QUANDO DA NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS AS SUAS RESIDÊNCIAS.
FRISE-SE QUE A RUA EM QUESTÃO JÁ SE CHAMAVA TRAVESSA GUAÍRA, TENDO SIDO ALTERADA PARA RUA IVANIR MARTINS DA SILVA NO ANO DE 1989, A PARTIR DO PROJETO DE LEI 018/89, DO ENTÃO VEREADOR EUDES DA SILVA ROCHA.
OCORRE QUE O REFERIDO PROJETO FOI APROVADO NA DATA DE 02 DE OUTUBRO DE 1989, VINDO TAL MUDANÇA A SER IMPLANTADA NA REFERIDA VIA SOMENTE ESTE ANO DE 2013, OU SEJA, 24 (VINTE E QUATRO) ANOS APÓS A SUA APROVAÇÃO, O QUE ESTÁ RESULTANDO NOS TRANSTORNOS ORA MENCIONADOS, BEM COMO NAQUELES APRESENTADOS NO ABAIXO ASSINADO QUE SEGUE ANEXO.
VALE RESSALTAR, QUE APESAR DO PROJETO DE LEI DE N. 018/89 TER SIDO ELABORADO NO INTUITO DE SE HOMENAGEAR O SENHOR IVANIR MARTINS DA SILVA, ACOMPANHA AO PRESENTE DECLARAÇÃO DA VIÚVA A QUAL NÃO APRESENTA NENHUM ÓBICE A SOLICITADA MUDANÇA, JUSTAMENTE, POR CONHECER OS PROBLEMAS ATUAIS ENFRENTADOS PELOS MORADORES DA RUA EM QUESTÃO.
ASSIM, APRESENTA-SE A JUSTIFICATIVA PARA A REFERIDA RUA VOLTAR A SE CHAMAR TRAVESSA GUAÍRA.)
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