Requerimento nº 90 de 2023

REQUER QUE O ILMO. SENHOR PREFEITO RESPONDA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO NA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL, ATRAVÉS DO PROTOCOLO Nº 20230809205159, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, REFERENTE AO CANIL MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÃO EM ANEXO:1. QUAL O VALOR GASTO ATÉ O MOMENTO NA REFORMA DO CANIL MUNICIPAL?
2. QUAL A PREVISÃO DO VALOR TOTAL DESSA REFORMA?
3. QUAL O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA REFERIDA REFORMA?
4. QUAL O PROCEDIMENTO PARA QUE UM CIDADÃO DO MUNICÍPIO POSSA AGENDAR VISITAS AO CANIL E TENHA ACESSO AS BAIAS INTERNAS, FISCALIZE O TRABALHO DOS AGENTES PÚBLICOS E A QUALIDADE DE VIDA DOS ANIMAIS ALOCADOS NO CANIL?
5. DE QUE FORMA UM CIDADÃO DO MUNICÍPIO PODE USUFRUIR DO DIREITO DE USAR AS INSTALAÇÕES DO CANIL MUNICIPAL PARA ALOJAMENTO TEMPORÁRIO DE ANIMAIS COMPROVADAMENTE RESGATADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E QUE OFERECEM RISCO A TERCEIROS?
6. POR QUE O AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO CANIL NÃO MANTÉM AO MENOS 2 BAIAS DISPONÍVEIS PARA CASOS EMERGENCIAIS PARA ALOJAMENTO TEMPORÁRIO DE ANIMAIS RESGATADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E QUE OFERECEM RISCO A TERCEIROS? (FÊMEAS NO CIO, ATROPELADOS, GESTANTES)
7. POR QUE NÃO É FEITA A MANUTENÇÃO DO MATO AO DERREDOR DO CANIL MUNICIPAL COM REGULARIDADE?
8. POR QUE NÃO FORAM REALIZADAS FEIRAS DE ADOÇÕES? ATÉ O MOMENTO APENAS 1 ÚNICA FEIRA FOI REALIZADA A 4 MESES ATRÁS.
9. EXISTE PREVISÃO DE NOVAS FEIRAS?”

INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO CANIL MUNICIPAL, SOLICITADAS POR MUNÍCIPE ATRAVÉS DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL

JUSTIFICATIVA FEITA PELO MUNÍCIPE: “O CANIL MUNICIPAL DEVERIA FUNCIONAR COMO UM CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE ANIMAIS COMPROVADAMENTE RESGATADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E QUE OFERECEM RISCO A TERCEIROS. O OBJETIVO DO CANIL DEVERIA SER ATENDER, CUIDAR E PRIORIZAR OS ANIMAIS INDEPENDENTEMENTE DA PESSOA QUE RESGATOU, MAS INFELIZMENTE O QUE UM CIDADÃO DO MUNICÍPIO ENCONTRA LÁ É UM ATENDIMENTO PRECONCEITUOSO POR PARTE DO AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO LOCAL, MUITA BUROCRACIA E POUCA AGILIDADE. O LOCAL ESTÁ VISIVELMENTE MAL ADMINISTRADO E PARECE QUE OS RECURSOS PÚBLICOS NÃO ESTÃO CHEGANDO DE MANEIRA SATISFATÓRIA NAQUELE LUGAR. O MATO ESTÁ MUITO ALTO, FAVORECENDO A DISSEMINAÇÃO DE ROEDORES E CARRAPATOS NO LOCAL, AFETANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS CÃES QUE RESIDEM LÁ E FAVORECENDO DISSEMINAÇÃO DE DOENÇAS. CASINHAS VELHAS DE MADEIRA APODRECIDAS, SEM QUE OS CÃES POSSAM SE ESCONDER DE MANEIRA EFICIENTE DA CHUVA E MUITO BARRO NO TERRENO INTERNO. ISSO É VISÍVEL ANDANDO PELO ENTORNO DO LOCAL, O ACESSO ÀS INSTALAÇÕES INTERNAS ESTÁ PROIBIDO, SEGUNDO A AGENTE PUBLICA QUE ME RECEBEU NO LOCAL, ISSO ME FAZ QUESTIONAR QUE, SE OS CÃES ALOJADOS NO LADO EXTERNO DO CANIL ESTÃO EM SITUAÇÃO VISIVELMENTE PRECÁRIA, COMO DEVEM ESTAR AQUELES QUE ESTÃO NAS BAIAS INTERNAS DO PRÉDIO, ONDE APENAS OS AGENTES PÚBLICOS TEM AUTORIZAÇÃO DE ACESSO? ISSO NO MÍNIMO É PREOCUPANTE, E DIANTE DISSO GOSTARIA DE SOLICITAR AOS SENHORES VEREADORES QUE FAÇAM UMA VISITA AO CANIL MUNICIPAL PARA VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DO LOCAL, BEM COMO OBTER RESPOSTAS PARA ALGUNS QUESTIONAMENTOS QUE NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA A POPULAÇÃO DE FORMA TRANSPARENTE E DE FÁCIL ACESSO COMO DEVERIA."