Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 028/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 034 de 24 de agosto de 2023, que "Revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 5º da Lei Nº 1106 de 09 de abril de 1997". (prestação do serviço de transporte escolar).
Indexação
prestação do serviço de transporte escolar
Observação