Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Catto:805.999.749-15 1 (Assinado em: 9 de Outubro de 2023 às 10:03 - MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA)
- Izomar de Oliveira Pucci:748.607.559-87 2 (Assinado em: 9 de Outubro de 2023 às 13:16 - MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA)
- Luis Fabiano de Matos:023.695.319-24 3 (Assinado em: 9 de Outubro de 2023 às 16:12 - MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA)
- Marcio Artur de Matos:652.299.678-20 4 (Assinado em: 9 de Outubro de 2023 às 17:13 - MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA)
- Marcio Artur de Matos:652.299.678-20 5 (Assinado em: 9 de Outubro de 2023 às 17:16 - MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar Nº 018/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 046 de 09 de outubro de 2023, que "Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Indexação
institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
Observação