Indicação nº 826 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
826
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
1191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE VERIFIQUE POSSIBILIDADE DE INSTITUIR ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL O DIREITO DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO”.
Indexação
DIREITO DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO
Observação
E uma forma de contemplar o servidor no dia do seu aniversário para que possa desfrutar dessa data junto aos seus familiares e amigos. O servidor quando na data do seu aniversário essa venha incidir em dias de sábado, domingo ou feriados e ponto facultativo o mesmo terá o direito de usufruir da folga em dia que anteceda ou suceda a data do seu aniversario.