Parecer nº 90 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2013
Número
90
Data de Apresentação
02/12/2013
Número do Protocolo
1507
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer
Número
Ano
2013
Local de Origem
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
28/11/2013
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 051/13, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 035 DE 021 DE NOVEMBRO DE 2013) QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.218,750,00.”
Indexação
COBERTURA DA CONCHA ACÚSTICA
Observação
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.218.750,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E DEZOITO MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS) PARA COBRIR DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA CONCHA ACÚSTICA LOCALIZADA NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE.
PARA COBERTURA DOS CRÉDITOS ABERTOS SERÃO UTILIZADOS DOIS RECURSOS: O CANCELAMENTO DE RECURSOS DE VÁRIAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO VALOR DE R$ 243.750,00 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS) E TAMBÉM O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE DE RECURSO Nº 746 NO VALOR DE R$ 975.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS).
DO PONTO DE VISTA LEGAL, O ANTEPROJETO ENCONTRA-SE APTO PARA O SEU ENCAMINHAMENTO AO PLENÁRIO, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS A ANÁLISE MAIS DETALHADA SOBRE OS VALORES E AS DEMAIS INFORMAÇÕES.
ASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 28 DE NOVEMBRO DE 2013
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE
PARA COBERTURA DOS CRÉDITOS ABERTOS SERÃO UTILIZADOS DOIS RECURSOS: O CANCELAMENTO DE RECURSOS DE VÁRIAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO VALOR DE R$ 243.750,00 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS) E TAMBÉM O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE DE RECURSO Nº 746 NO VALOR DE R$ 975.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS).
DO PONTO DE VISTA LEGAL, O ANTEPROJETO ENCONTRA-SE APTO PARA O SEU ENCAMINHAMENTO AO PLENÁRIO, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS A ANÁLISE MAIS DETALHADA SOBRE OS VALORES E AS DEMAIS INFORMAÇÕES.
ASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 28 DE NOVEMBRO DE 2013
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE