Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Nº 132/2023-SA-DL | Autógrafo | 10/01/2024 | CMTB | oficio_no_132-2023-sa-dl_autografo_plo_no_040-2023.pdf |
| Despacho | Despacho | 06/11/2023 | CMTB | despacho_-_plo_no_040-2023.pdf |
| Parecer Legislação | Parecer | 08/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plo_no_040-2023.pdf |
| Parecer Economia | Parecer | 08/11/2023 | Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização | parecer_economia_-_plo_40_cred_supl_sec_obras_e_saude_1.pdf |