Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar Nº 021/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 057 de 07 de novembro de 2023, que "Altera o § 2º do art. 15 da Lei Complementar Nº 098 de 09 de novembro de 2021". (Alíquota de contribuição do patrocinador - Previdência Complementar).
Indexação
Alíquota de contribuição do patrocinador - Previdência Complementar
Observação
Norma Jurídica Relacionada