Parecer nº 165 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
165
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
1271
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2023, de iniciativa dos Vereadores Antonio Siderlei Siqueira, Antonio Carlos Flenik, Antonio Marco de Almeida, Élio Cezar Alves dos Santos, Ezequiel Ligoski Betim, Felipe Pedroso da Silva, Gilson Pereira dos Santos, Hamilton Aparecido Machado, Jefferson Thomaz de Abreu, José Amilton Bueno de Camargo e Klecius dos Santos Silva, que "Concede o Título de Cidadão Honorário a Sérgio Moro, Senador da República, deste Município de Telêmaco Borba - Paraná e dá outras providências".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/23
RELATÓRIO:
Exame Relativo à Possibilidade Tramitação de Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Cidadão Honorário a Sergio Moro, Senador da República deste município de Telêmaco Borba e da outras providencias.
JUSTIFICATIVA
Concede Titulo de Cidadão Honorário da cidade de Telêmaco Borba ao Senador da República Sr Sergio Fernando Moro em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à nação, enquanto Juiz, a frente da Operação Lava-jato, e que, logicamente atinge a todos os cidadãos Telemacoborbense pela importância e magnitude do trabalho exercido.
PARECER:
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo 002/2023 que vereadores do município propõem a concessão de Título de Cidadão Honorário ao senhor Senador Sergio Moro.
Do ponto de vista jurídico nenhum óbice pode ser aferido já que o PDL se encontra em consonância ao determinado pela legislação inerente, seja em aspecto formal, seja em aspecto material bem como nas determinações de redações e técnicas jurídicas.
Sendo assim, do ponto de vista do direito positivo Projeto de Decreto Legislativo apto a tramitação cabendo aos parlamentares o exame da preposição e sua respectiva decisão de favoralidade ou contrariedade.
Telêmaco Borba 10 de novembro de 2023.
Élio Cezar santos
Presidente
José Amilton Bueno de Camargo
Membro
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/23
RELATÓRIO:
Exame Relativo à Possibilidade Tramitação de Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Cidadão Honorário a Sergio Moro, Senador da República deste município de Telêmaco Borba e da outras providencias.
JUSTIFICATIVA
Concede Titulo de Cidadão Honorário da cidade de Telêmaco Borba ao Senador da República Sr Sergio Fernando Moro em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à nação, enquanto Juiz, a frente da Operação Lava-jato, e que, logicamente atinge a todos os cidadãos Telemacoborbense pela importância e magnitude do trabalho exercido.
PARECER:
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo 002/2023 que vereadores do município propõem a concessão de Título de Cidadão Honorário ao senhor Senador Sergio Moro.
Do ponto de vista jurídico nenhum óbice pode ser aferido já que o PDL se encontra em consonância ao determinado pela legislação inerente, seja em aspecto formal, seja em aspecto material bem como nas determinações de redações e técnicas jurídicas.
Sendo assim, do ponto de vista do direito positivo Projeto de Decreto Legislativo apto a tramitação cabendo aos parlamentares o exame da preposição e sua respectiva decisão de favoralidade ou contrariedade.
Telêmaco Borba 10 de novembro de 2023.
Élio Cezar santos
Presidente
José Amilton Bueno de Camargo
Membro