Parecer nº 180 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
180
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 041/2023 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 056 de 31 de outubro de 2.023) que: “Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 - Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025.”
Indexação
Observação
Parecer com relação com relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023, que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 - Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025.”
A Mensagem menciona que o referido Projeto tem por finalidade alterar as metas fiscais anuais e as metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores constantes do Anexo de Metas Fiscais da LDO. Também visa a total compatibilização das ações e metas constantes nos anexos integrantes da legislação orçamentária do Município para o exercício de 2024 e das entidades municipais envolvidas, quais sejam, Executivo, Legislativo e Fundo Previdenciário.
A alteração pretendida se justifica pelo fato da revisão da estimativa de receitas de operações de crédito para o exercício de 2024, bem como alteração de metas financeiras nas ações constantes de programas do orçamento.
Sendo assim, já que o Projeto em análise pretende alterar metas físicas e financeiras em ações constantes de alguns programas, com vistas a adequar valores para a execução dos projetos/atividades constantes do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023 – LOA 2024, que encontra-se em trâmite neste Legislativo, sugere-se que seja aprovado anteriormente a este.
Ante o exposto, salvo melhor entendimento, não se vislumbram vícios no referido Projeto.
É o parecer.
Telêmaco Borba, 01 de dezembro de 2023.
__________________________ ___________________________
Anderson Antunes Antonio Carlos Flenik
Presidente Relator
____________________________
Ezequiel Ligoski Betim
Vogal
A Mensagem menciona que o referido Projeto tem por finalidade alterar as metas fiscais anuais e as metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores constantes do Anexo de Metas Fiscais da LDO. Também visa a total compatibilização das ações e metas constantes nos anexos integrantes da legislação orçamentária do Município para o exercício de 2024 e das entidades municipais envolvidas, quais sejam, Executivo, Legislativo e Fundo Previdenciário.
A alteração pretendida se justifica pelo fato da revisão da estimativa de receitas de operações de crédito para o exercício de 2024, bem como alteração de metas financeiras nas ações constantes de programas do orçamento.
Sendo assim, já que o Projeto em análise pretende alterar metas físicas e financeiras em ações constantes de alguns programas, com vistas a adequar valores para a execução dos projetos/atividades constantes do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023 – LOA 2024, que encontra-se em trâmite neste Legislativo, sugere-se que seja aprovado anteriormente a este.
Ante o exposto, salvo melhor entendimento, não se vislumbram vícios no referido Projeto.
É o parecer.
Telêmaco Borba, 01 de dezembro de 2023.
__________________________ ___________________________
Anderson Antunes Antonio Carlos Flenik
Presidente Relator
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Ezequiel Ligoski Betim
Vogal