Parecer nº 185 de 2023

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2023, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Limita a distância de emissão de ruídos que prejudiquem o bem estar da pessoa com transtorno do espectro autista em espaço públicos".

Justifica-se na iniciativa que o Poder Público deve ter em proporcionar a pessoa com transtorno do espectro autista condições favoráveis ao desenvolvimento de sua sociabilidade regulamentando normas de ambientes que respeitem suas condições e limites.

PARECER: Alguns níveis de autismo tem sensibilidade aumentada aos estímulos sensoriais incluindo sons e ruídos altos. Essa hipersensibilidade pode resultar em dificuldades em lidar com sons fortes e um maior desconforto em ambientes barulhentos, condição esta conhecida como hipersensibilidade auditiva.
Essa condição pode desencadear respostas emocionais e físicas intensas como ansiedade, agitação, desconforto físico e até crise de pânico.
Portanto dentro da individualidade de cada um e salientando que cada ser é único e, o respeito às pessoas desse espectro passa pela empatia e entendimento que é essencial procurar adequar ambientes para acolhimento das diferenças.
Considerando a importância de tal regulamentação não só para nossa cidade e pais mas para toda sociedade em geral dentro do principio que permeia nossos ideais e é bandeira que nossa comissão esteia a cada dia, a Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia analisou e aprovou a presente.

Telêmaco Borba, 05 de dezembro de 2023

Antonio Siderlei Siqueira – Presidente

Felipe Pedroso – Relator