Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 048/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 063 de 15 de dezembro de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 750.167,57 (setecentos e cinquenta mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos)". (para atender situações de cirurgias eletivas que estão aguardando em fila de espera).
Indexação
para atender situações de cirurgias eletivas que estão aguardando em fila de espera).
Observação
Norma Jurídica Relacionada