Parecer nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
153
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 23 de janeiro de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais)".
Indexação
dar andamento na licitação para aquisição de máquinas pesadas
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
RELATÓRIO: Projeto de Lei Ordinária 001/2024 que “ Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.800.000,00”, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 23 de janeiro de 2024.
JUSTIFICATIVA: A apresentação do Projeto de Lei em questão é justificada pela necessidade de adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
PARECER: O projeto em foco apontou a necessidade de adequação dos orçamentos das Secretarias Municipais de Saúde e Obras e Serviços Públicos de Telêmaco Borba. O Executivo apresenta justificativa da necessidade de adequação do orçamento e a nosso ver, a solicitação é pertinente.
Sendo assim, apresentada a devida justificativa, apresentada a fonte recursal, ocorrendo a devida necessidade de remanejamento, a nosso ver o Projeto de Lei, obedecendo a técnica e redação jurídica e sem nenhum óbice de competência ou vício material, encontra-se APTO a tramitação por esta Casa De Leis.
.
Telêmaco Borba, 08 de fevereiro de 2024.
Elisângela Resende Saldivar
Presidente
José Amilton Bueno de Camargo
Relator
Élio Cezar Santos
Membro
RELATÓRIO: Projeto de Lei Ordinária 001/2024 que “ Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.800.000,00”, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 23 de janeiro de 2024.
JUSTIFICATIVA: A apresentação do Projeto de Lei em questão é justificada pela necessidade de adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
PARECER: O projeto em foco apontou a necessidade de adequação dos orçamentos das Secretarias Municipais de Saúde e Obras e Serviços Públicos de Telêmaco Borba. O Executivo apresenta justificativa da necessidade de adequação do orçamento e a nosso ver, a solicitação é pertinente.
Sendo assim, apresentada a devida justificativa, apresentada a fonte recursal, ocorrendo a devida necessidade de remanejamento, a nosso ver o Projeto de Lei, obedecendo a técnica e redação jurídica e sem nenhum óbice de competência ou vício material, encontra-se APTO a tramitação por esta Casa De Leis.
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Telêmaco Borba, 08 de fevereiro de 2024.
Elisângela Resende Saldivar
Presidente
José Amilton Bueno de Camargo
Relator
Élio Cezar Santos
Membro