Parecer nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 23 de janeiro de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais)".
Indexação
dar andamento na licitação para aquisição de máquinas pesadas
Observação
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.800.000,00."
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinário sob nº 001/2024, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 04 de 23 de Janeiro de 2024, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL IMPORTÂNCIA DE R$ 2.800.000,00".
PARECER
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinário nº 001/2024.
O referido projeto é necessário devido a necessidade de dar andamento na licitação para aquisição de máquinas pesadas, sendo uma motoniveladora, uma pá carregadeira e uma escavadeira hidráulica, objeto de Operações de Crédito Internas – Banco do Brasil/Equipamentos.
Diante dessas considerações, esta Comissão emite o Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios norteadores da Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 15 de Fevereiro de 2024.
Jefferson Thomaz de Abreu Gilson Pereira dos Santos Antonio Marco de Almeida
Presidente Vogal Relator
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinário sob nº 001/2024, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 04 de 23 de Janeiro de 2024, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL IMPORTÂNCIA DE R$ 2.800.000,00".
PARECER
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinário nº 001/2024.
O referido projeto é necessário devido a necessidade de dar andamento na licitação para aquisição de máquinas pesadas, sendo uma motoniveladora, uma pá carregadeira e uma escavadeira hidráulica, objeto de Operações de Crédito Internas – Banco do Brasil/Equipamentos.
Diante dessas considerações, esta Comissão emite o Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios norteadores da Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 15 de Fevereiro de 2024.
Jefferson Thomaz de Abreu Gilson Pereira dos Santos Antonio Marco de Almeida
Presidente Vogal Relator