Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho | Despacho | 26/02/2024 | CMTB | despacho_-_plc_no_006-2024_1.pdf |
| Parecer Legislação | Parecer | 15/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plc_no_006-2024.pdf |
| Parecer Educação | Parecer | 25/04/2024 | Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia | parecer_educacao_-_plc_no_006-2024.pdf |
| Parecer Economia | Parecer | 26/04/2024 | Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização | parecer_economia_-_plc_no_006-2024.pdf |
| Emenda Nº 001/2024 | Anexos | 29/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | emenda_no_001-24_plc_no_006-24.pdf |
| Ofício Nº 034/2024-SA-DL | Ofício | 13/05/2024 | CMTB | oficio_no_034-2024-sa-dl.pdf |
| Autógrafo | Autógrafo | 13/05/2024 | CMTB | autografo_do_plc_no_006-24.pdf |