Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 010 de 23 de fevereiro de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais)". (utilização dos recursos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher).
Indexação
utilização dos recursos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Observação
Norma Jurídica Relacionada