Requerimento nº 29 de 2024

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O SALDO ATUALMENTE CONSTANTE DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE? QUAL A ORIGEM DOS VALORES? (FAVOR ESPECIFICAR) 2) QUAL O VALOR REPASSADO PARA AS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS NOS ÚLTIMOS 02 (DOIS) ANOS E QUAIS PROJETOS FORAM CONTEMPLADOS? 3) QUAL O VALOR APLICADO EM ATIVIDADES E/OU EXECUÇÃO DE PROJETOS DENTRO DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO? FAVOR ESPECIFICAR O QUE DE FATO FOI EXECUTADO E QUAL O VALOR; 4) ESTÁ SENDO CUMPRIDO O QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL 2404/2021, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE O ARTIGO 26, INCISOS V E X, E ARTIGO 44 DA REFERIDA LEI? 5) SE SIM, ONDE ESTÃO SENDO PUBLICADOS OS RELATÓROS BIMESTRAIS? SE NÃO, QUAL O MOTIVO? 6) QUANDO FOI PUBLICADO O ÚLTIMO EDITAL REFERENTE AOS PROJETOS A SEREM APROVADOS PARA DIRECIONAMENTO DE VERBAS ÀS INSTITUIÇÕES DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO FMDCA? 7) QUANDO SERÁ A PUBLICAÇÃO DO PRÓXIMO EDITAL?”.

SALDO ATUALMENTE CONSTANTE DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O SALDO ATUALMENTE CONSTANTE DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE? QUAL A ORIGEM DE DOS VALORES? (FAVOR ESPECIFICAR) 2) QUAL O VALOR REPASSADO PARA AS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS NOS ÚLTIMOS 02 (DOIS) ANOS E QUAIS PROJETOS FORAM CONTEMPADOS? 3) QUAL O VALOR APLICADO EM ATIVIDADES E/OU EXECUÇÃO DE PROJETOS DENTRO DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO? FAVOR ESPECIFICAR O QUE DE FATO FOI EXECUTADO E QUAL O VALOR. 4) ESTÁ SENDO CUMPRIDO O QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL 2404/2021, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE O ARTIGO 26, INCISOS V E X, E ARTIGO 44 DA REFERIDA LEI? 5) SE SIM, ONDE ESTÃO SENDO PUBLICADOS OS RELATÓROS BIMESTRAIS? SE NÃO, QUAL O MOTIVO? 5) QUANDO FOI PUBLICADO O ÚLTIMO EDITAL REFERENTE A PROJETOS A SEREM APROVADOS PARA DIRECIONAMENTO DE VERBAS ÀS INSTITUIÇÕES DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO FMDCA? 6) QUANDO SERÁ A PUBLICAÇÃO DO PRÓXIMO EDITAL?

Justificativa

O Vereador que abaixo subscreve destinou parte de suas emendas Impositivas ao FMDCA. Assim sendo, com a finalidade de acompanhar de maneira mais efetiva a aplicação dos valores daí oriundos, traz as presentes indagações, as quais servirão de base para futuras ações.