Projeto de Resolução nº 2 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2007
Número
2
Data de Apresentação
08/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: “Dispõe sobre o Sistema do Controle Interno do Legislativo Municipal, nos termos dos artigos 70 e 74 da Constituição Federal, do artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e do artigo 94 da Lei Orgânica do Município e cria a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Telêmaco Borba”.
Indexação
Dispõe sobre o Sistema do Controle Interno do Legislativo Municipal, nos termos dos artigos 70 e 74 da Constituição Federal.
Observação
Norma Jurídica Relacionada