Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 3 de 2001)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER PROCURADOR JURÍDICO | Parecer | 04/06/2001 | CMTB | parecer_do_procurador_juridico_do_proj._de_res._03-01.pdf |
| COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer | 08/06/2001 | CMTB | parecer_da_cljr_do_proj.__res._no_03-01.pdf |
| COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer | 08/06/2001 | CMTB | parecer_cljr.pdf |
| DECRETO Nº 14156 | Anexos | 17/04/2024 | PMTB-PODER EXECUTIVO | decreto_no_14156a.pdf |