Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 4 de 2003)
Total de Documentos Acessórios: 1
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer | 12/09/2003 | CMTB | parecer_da_cljr_do_proj._de_res._no_004-03.pdf |
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer | 12/09/2003 | CMTB | parecer_da_cljr_do_proj._de_res._no_004-03.pdf |