Emenda nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
20/01/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 001/14, DE INICIATIVA DOS VEREADORES: HAMILTON APARECIDO MACHADO, MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA E MARIO CESAR MARCONDES QUE: APRESENTAM EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001/14, DA SEGUINTE FORMA: ACRESCENTA-SE NO ARTIGO 5º: “(...) E LEGISLATIVO (...). “PASSANDO A VIGORAR DA SEGUINTE FORMA: ARTIGO 5º. FICA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO AUTORIZADOS A COMPLEMENTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE, APÓS O REAJUSTE GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, PERCEBERAM VALORES ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL”.
Indexação
EMENDA ADITIVA REVISÃO GERAL ANUAL
Observação