Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
24/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cleverson Silva dos Santos:037.110.589-73 2 (Assinado em: 24 de Maio de 2024 às 08:39 - MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA)
- Luis Fabiano de Matos:023.695.319-24 3 (Assinado em: 20 de Junho de 2024 às 13:14 - MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA)
- Marcio Artur de Matos:652.299.678-20 4 (Assinado em: 20 de Junho de 2024 às 14:56 - MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA)
- Rulian Neves Martins:029.746.409-40 1 (Assinado em: 23 de Maio de 2024 às 16:02 - MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 016 de 16 de abril de 2024, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Regulamenta a Política de Atendimento à Pessoa com Deficiência e Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências".
Indexação
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, política de atendimento à Pessoa com Deficiência e Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD
Observação
Norma Jurídica Relacionada