Parecer nº 60 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
60
Data de Apresentação
08/07/2024
Número do Protocolo
617
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 16 de abril de 2024, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Regulamenta a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e Cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FMSAN e dá outras providências".
Indexação
criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Regulamenta a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e Cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FMSAN
Observação
" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, REGULAMENTA A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FMSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária sob nº 008/2024, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 14 de 2024 de 20 de Junho de 2024, que " Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional, regulamenta a política de segurança alimentar e nutricional e cria o fundo municipal de segurança alimentar e nutricional - FMSAN e dá outras providências."
PARECER
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinária nº 008/2024.
Diante das considerações, e frente aos Pareceres que analisaram a legalidade e a constitucionalidade do Projeto em questão, esta Comissão emite o Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios norteadores da Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 04 de Julho de 2024.
Klecius dos Santos Silva Felipe Pedroso da Silva Antonio Siderlei Siqueira
Presidente Relator Vogal
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária sob nº 008/2024, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 14 de 2024 de 20 de Junho de 2024, que " Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional, regulamenta a política de segurança alimentar e nutricional e cria o fundo municipal de segurança alimentar e nutricional - FMSAN e dá outras providências."
PARECER
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinária nº 008/2024.
Diante das considerações, e frente aos Pareceres que analisaram a legalidade e a constitucionalidade do Projeto em questão, esta Comissão emite o Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios norteadores da Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 04 de Julho de 2024.
Klecius dos Santos Silva Felipe Pedroso da Silva Antonio Siderlei Siqueira
Presidente Relator Vogal