Parecer nº 62 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
62
Data de Apresentação
08/07/2024
Número do Protocolo
615
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2024, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 027 de 19 de junho de 2.024) que: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 678.653,85 (seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos)."
Indexação
referente aos serviços de neuropediatria e neurologia
Observação
" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 678.653.85."
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária sob nº 012/2024, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 027 de 2024 de 20 de Junho de 2024, que " Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 678.653.85.”
PARECER
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinária nº 012/2024.
Sobre a matéria, A PRESENTE PROPOSTA TEM POR OBJETIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE 2024. NECESSÁRIO PARA O REGULAR TRÂMITE ADMINISTRATIVO A NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO de dotações dentro da Secretaria Municipal de Saúde cujos valores foram indicados através da emenda impositiva n° 42/2023 ao PLO n° 36/2023 referente aos serviços de neuropediatria e neurologia, os quais serão prestados pelo Consórcio intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais CIM SAÙDE.
Diante dessas considerações, e frente aos Pareceres que analisaram a legalidade e a constitucionalidade do Projeto em questão, esta Comissão emite o Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios norteadores da Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 03 de Julho de 2024.
Klecius dos Santos Silva Felipe Pedroso da Silva Antonio Siderlei Siqueira
Presidente Relator Vogal
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária sob nº 012/2024, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 027 de 2024 de 20 de Junho de 2024, que " Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 678.653.85.”
PARECER
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinária nº 012/2024.
Sobre a matéria, A PRESENTE PROPOSTA TEM POR OBJETIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DE 2024. NECESSÁRIO PARA O REGULAR TRÂMITE ADMINISTRATIVO A NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO de dotações dentro da Secretaria Municipal de Saúde cujos valores foram indicados através da emenda impositiva n° 42/2023 ao PLO n° 36/2023 referente aos serviços de neuropediatria e neurologia, os quais serão prestados pelo Consórcio intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais CIM SAÙDE.
Diante dessas considerações, e frente aos Pareceres que analisaram a legalidade e a constitucionalidade do Projeto em questão, esta Comissão emite o Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios norteadores da Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 03 de Julho de 2024.
Klecius dos Santos Silva Felipe Pedroso da Silva Antonio Siderlei Siqueira
Presidente Relator Vogal