Parecer nº 63 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
63
Data de Apresentação
08/07/2024
Número do Protocolo
605
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 011/2024, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 026 de 12 de junho de 2.024) que: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 300.000,00." (remanejamento de dotações dentro da Secretaria de Obras e Serviços Públicos)
Indexação
remanejamento de dotações dentro da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Observação
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00."
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinário sob nº 11/2024, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 26 de 11 de Junho de 2024, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00".
PARECER
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinário nº 11/2024.
O referido projeto foi apresentado sob a justificativa da necessidade de remanejamento de valores dentro da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, à fim de suplementar a dotação de serviços de terceiros.
Diante dessas considerações, esta Comissão emite o Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios norteadores da Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 03 de Julho de 2024.
Jefferson Thomaz de Abreu Gilson Pereira dos Santos Antonio Marco de Almeida
Presidente Vogal Relator
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinário sob nº 11/2024, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 26 de 11 de Junho de 2024, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00".
PARECER
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinário nº 11/2024.
O referido projeto foi apresentado sob a justificativa da necessidade de remanejamento de valores dentro da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, à fim de suplementar a dotação de serviços de terceiros.
Diante dessas considerações, esta Comissão emite o Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios norteadores da Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 03 de Julho de 2024.
Jefferson Thomaz de Abreu Gilson Pereira dos Santos Antonio Marco de Almeida
Presidente Vogal Relator