Parecer nº 65 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
65
Data de Apresentação
15/07/2024
Número do Protocolo
640
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 028 de 20 de junho de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais)." (transporte rodoviário de pacientes e acompanhantes atendidos no Programa TFD - Tratamento fora do domicílio).
Indexação
transporte rodoviário de pacientes e acompanhantes atendidos no Programa TFD - Tratamento fora do domicílio
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
RELATÓRIO: Projeto de Lei Ordinária 016/2024 que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 630.000,00 de iniciativa do Poder Executivo”. (Mensagem Nº 028 de 20 de junho de 2024).
JUSTIFICATIVA: Suplementar a dotação para formalizar o contrato de serviços de transporte rodoviário para pacientes e acompanhantes atendidos no programa TDF.
PARECER: O projeto em foco apontou a necessidade que se atendam despesas para atividades da Secretaria Municipal de Saúde. A justificativa apresentada, remanejamento de dotações para a continuidade dos serviços de transporte rodoviário para pacientes e acompanhantes atendidos fora do domicilio, fortalece a necessidade da abertura do credito suplementar ora analisado já que a matéria relevante dentro do município.
Sendo assim, apresentada a devida justificativa, apresentada a fonte recursal, ocorrendo a devida necessidade de remanejamento, a nosso ver o Projeto de Lei, obedecendo a técnica e redação jurídica e sem nenhum óbice de competência ou vício material, encontra-se APTO a tramitação por esta Casa De Leis.
Telêmaco Borba, 11 de julho de 2024.
Elisângela Resende Saldivar
Presidente
José Amilton Bueno de Camargo
Relator
Élio Cezar Santos
Membro
RELATÓRIO: Projeto de Lei Ordinária 016/2024 que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 630.000,00 de iniciativa do Poder Executivo”. (Mensagem Nº 028 de 20 de junho de 2024).
JUSTIFICATIVA: Suplementar a dotação para formalizar o contrato de serviços de transporte rodoviário para pacientes e acompanhantes atendidos no programa TDF.
PARECER: O projeto em foco apontou a necessidade que se atendam despesas para atividades da Secretaria Municipal de Saúde. A justificativa apresentada, remanejamento de dotações para a continuidade dos serviços de transporte rodoviário para pacientes e acompanhantes atendidos fora do domicilio, fortalece a necessidade da abertura do credito suplementar ora analisado já que a matéria relevante dentro do município.
Sendo assim, apresentada a devida justificativa, apresentada a fonte recursal, ocorrendo a devida necessidade de remanejamento, a nosso ver o Projeto de Lei, obedecendo a técnica e redação jurídica e sem nenhum óbice de competência ou vício material, encontra-se APTO a tramitação por esta Casa De Leis.
Telêmaco Borba, 11 de julho de 2024.
Elisângela Resende Saldivar
Presidente
José Amilton Bueno de Camargo
Relator
Élio Cezar Santos
Membro