Parecer nº 72 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
72
Data de Apresentação
15/07/2024
Número do Protocolo
635
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 26 de junho de 2024, que "Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública, o Fundo Municipal de Segurança Pública e o Gabinete Gestão de Crise - GGC e dá outras providências".
Indexação
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública, o Fundo Municipal de Segurança Pública e o Gabinete Gestão de Crise - GGC
Observação
" CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, O FUNDO MINICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O GABINETE GESTÃO DE CRISE – GGC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária sob nº 017/2024, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 030 de 2024 de 26 de Junho de 2024, que " CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, O FUNDO MINICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O GABINETE GESTÃO DE CRISE – GGC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
PARECER
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinária nº 017/2024.
O Gabinete de Gestão de Crise terá como objetivo coordenar as ações em situações de emergência e calamidade pública, garantindo uma resposta rápida e eficaz diante de eventos adversos como crises de segurança e outros.
Diante das considerações, e frente aos Pareceres que analisaram a legalidade e a constitucionalidade do Projeto em questão, esta Comissão emite o Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios norteadores da Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 11 de Julho de 2024.
Klecius dos Santos Silva Felipe Pedroso da Silva Antonio Siderlei Siqueira
Presidente Relator Vogal
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária sob nº 017/2024, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 030 de 2024 de 26 de Junho de 2024, que " CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, O FUNDO MINICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O GABINETE GESTÃO DE CRISE – GGC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
PARECER
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinária nº 017/2024.
O Gabinete de Gestão de Crise terá como objetivo coordenar as ações em situações de emergência e calamidade pública, garantindo uma resposta rápida e eficaz diante de eventos adversos como crises de segurança e outros.
Diante das considerações, e frente aos Pareceres que analisaram a legalidade e a constitucionalidade do Projeto em questão, esta Comissão emite o Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios norteadores da Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 11 de Julho de 2024.
Klecius dos Santos Silva Felipe Pedroso da Silva Antonio Siderlei Siqueira
Presidente Relator Vogal