Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
16/08/2024
Número do Protocolo
713
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2024, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Integração Empresa - Escola do Paraná (CIEE/PR), com Sede no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná."
Indexação
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Integração Empresa - Escola do Paraná (CIEE/PR)
Observação
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MINICIPAL A CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA – ESCOLA DO PARANÁ (CIEE/PR), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PARANÁ”.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA – ESCOLA DO PARANÁ (CIEE/PR), com sede no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O CIEE/PR, no município de Telêmaco Borba executa o Programa de Socioaprendizagem, o Programa de Capacitação e cidadania e o Programa de Estágio, com ações progressivas voltadas para a promoção da integração ao mundo do trabalho de adolescentes, jovens e adultos, conforme estabelecem as Resoluções do CNAS nº 33/2011 e 14/2014.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA – ESCOLA DO PARANÁ (CIEE/PR), com sede no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O CIEE/PR, no município de Telêmaco Borba executa o Programa de Socioaprendizagem, o Programa de Capacitação e cidadania e o Programa de Estágio, com ações progressivas voltadas para a promoção da integração ao mundo do trabalho de adolescentes, jovens e adultos, conforme estabelecem as Resoluções do CNAS nº 33/2011 e 14/2014.
Norma Jurídica Relacionada