Requerimento nº 59 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

59

Data de Apresentação

26/08/2024

Número do Protocolo

800

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO ESTAR: 1) EXISTE ALGUM TEMPO DE TOLERÂNCIA PARA OS PROPRIETÁRIOS ESTACIONAREM SEUS VEÍCULOS? 2) QUAL É ESSE TEMPO? 3) QUANTOS PONTOS DE VENDA DE CRÉDITOS EXISTEM HOJE NO MUNICÍPIO? 4) POR QUE AS PESSOAS QUE COMPRAM CRÉDITOS POR APLICATIVOS NÃO TÊM TEMPO DE TOLERÂNCIA? 5) POR QUE ESTA DIFERENÇA DE CRITÉRIOS? 6) EXISTE ALGUMA MANEIRA DE MELHORAR ESTE SERVIÇO?."

    Indexação

    informações sobre a cobrança do estacionamento rotativo - ESTAR

    Observação

    “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:”
    Referente ao ESTAR.

    1-Existe algum tempo de tolerância para os proprietários estacionarem seus veículos?
    2-Qual é esse tempo?
    3-Quantos pontos de venda de créditos existem hoje no município?
    4-Porque as pessoas que compram créditos por aplicativos não tem tempo de tolerância?
    5-Porque esta diferença de critérios?
    6-Existe alguma maneira de melhorar este serviço?


    Recebemos muitas reclamações de pessoas, que não usam comprar créditos pelo aplicativos, que encontram dificuldades ao estacionarem seus veículos por não encontrarem vendedoras para adquirir estes créditos, e quando voltam em seus veículos já se encontram multadas.
    Protocolo: 800/2024, Data Protocolo: 22/08/2024 - Horário: 14:09:01

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Setembro de 2024
    Documento: OFC Nº 063/2024-REQ - Oficio
    Oficio n° 063-2024-REQ - Prorrogação 059-2024
    Data Anexação: 4 de Outubro de 2024
    Documento: OFC Nº 069/2024-REQ - Oficio
    Oficio n° 069-2024-REQ - Req n. 059-2024 - Ver. Élio Cezar Alves dos Santos