Requerimento nº 63 de 2024

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE ÓCULOS ESTÁ FUNCIONANDO NO MUNICÍPIO? 2) EXISTE UM CADASTRO PARA FILA DE ESPERA SOBRE A DOAÇÃO DE ÓCULOS PELO MUNICÍPIO? 3) EXISTE UMA RELAÇÃO DE PESSOAS NA FILA DE ESPERA PARA RECEBIMENTO DE ÓCULOS DEPOIS DAS CONSULTAS COM OFTALMOLOGISTA? 4) QUANTAS PESSOAS ESPERAM POR ESSE BENEFÍCIO? 5) EXISTE UM PRAZO PARA DOAÇÃO DE ÓCULOS? ESTÁ SENDO CUMPRIDO? SE SIM, MANDAR RELATÓRIO, SE NÃO, JUSTIFIQUE; 6) ENTRE OS PACIENTES QUE ESPERAM, ESTÃO CRIANÇAS? EXISTE UMA PRIORIDADE PARA ESSE ATENDIMENTO? SE SIM, QUAL O PRAZO DE ESPERA? SE NÃO, TEM COMO FACILITAR PARA QUE POSSAM TER MAIS APROVEITAMENTO DENTRO DA SALA DE AULA?”.

PROGRAMA DE DOAÇÃO DE ÓCULOS

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: 1. O programa de doação de óculos está funcionando no município? 2. Existe um cadastro para fila de espera sobre a doação de óculos pelo município?. 3. Existe uma relação de pessoas na fila de espera para recebimento de óculos depois das consultas com oftalmologista? 4.Quantas pessoas esperam por esse benefício? 5..Existe um prazo para doação de óculos? Está sendo cumprido? Se sim, mandar relatório, se não, justifique. 6. Entre os pacientes que esperam estão crianças, existe uma prioridade para esse atendimento? Se sim, qual o prazo de espera? Se não, tem como facilitar para que possam ter mais aproveitamento dentro da sala de aula.
J U S T I F I C A T I V A
Pacientes que fizeram consultas com oftalmologista, tem feito relatos e reclamações da demora para a aquisição dos óculos. Se existe o programa então que se faça funcionar com agilidade.