Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

38

Data de Apresentação

23/09/2024

Número do Protocolo

865

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei Ordinária nº 038/24 de iniciativa do vereador Klecius dos Santos Silva que: “INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O EVENTO SEMANA DOS ESPORTES ALTERNATIVOS, PRÁTICAS DE AVENTURA E ARTE DE RUA.”

    Indexação

    Observação

    Art. 1°. Fica instituída no Calendário da Secretaria Municipal de Esportes a SEMANA DOS ESPORTES ALTERNATIVOS, PRÁTICAS DE AVENTURA E ARTE DE RUA..
    Art. 2° O evento será organizado conforme calendário instituído pelo poder executivo, com duração de 7 dias de atividades.
    Art. 3° O projeto tem a finalidade de promover e fomentar a prática de esportes considerados alternativos, bem como as práticas corporais de aventura e arte de rua com palestras desenvolvidas conforme cada esporte, cursos, campeonatos, Festivais.
    Art. 4° Estarão entre as práticas skate, carrinhos de rolimã, slackline, basquete de rua, festival de pipas, ciclismo mountain bike e bmx, beachtênnis, festivais de pipas, hip hop, grafitagem.
    Art. 5° - Deverá ser reservado lugares abertos e amplos para a garantia de práticas seguras e apropriadas.
    Art. 6° Esta Lei será regulamentada por Decreto do Executivo em 120 dias, que definirá a forma, prazo, condições e medidas disciplinares para cumprimento desta lei no município.
    Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    "JUSTIFICATIVA:"
    Os esportes alternativos são a prova de que não é somente com esportes de quadra que se pode experimentar uma boa aventura. Há várias modalidades para quem gosta de adrenalina, mas não quer os esportes tradicionais. Assim como qualquer outra modalidade esportiva, eles trazem uma série de benefícios para quem pratica. Por exemplo, previnem a obesidade, evitam o estresse, melhoram a flexibilidade e equilíbrio e causam bem-estar. E têm ainda uma vantagem: por testarem os limites do corpo e da gravidade, eles proporcionam um aumento na autoconfiança do praticante e, depois que o exercício acaba, deixam uma sensação incrível de relaxamento.
    Cada vez mais vem crescendo o uso de celulares e computadores, tornando a rua menos atrativa pelo pouco incentivo que ela traz, entre os adolescentes a situação é ainda mais crítica: quatro em cada cinco pessoas são sedentárias,
    Com a intenção acima descrita e ainda de divulgar, fomentar e incentivar a prática dos esportes alternativos, práticas corporais de aventura e arte de rua, bem como apoiar os atuais praticantes e descobrir novos talentos, para que estes possam ter a oportunidade de aprimorar suas técnicas e bem representar nossa cidade em campeonatos é que propomos o presente projeto de lei, de grande importância ao esporte de Telêmaco Borba, bem como para a formação do caráter das crianças e adolescentes para que possamos desenvolver bons cidadãos. Portanto, conto com o voto dos demais pares para a sua aprovação.
    Abaixo segue listado os esportes alternativos, práticas corporais de aventura e arte de rua.
    SKATE
    CARRINHOS DE ROLIMÃ
    SLACKLINE
    BASQUETE DE RUA, FESTIVAL DE PIPAS,
    CICLISMO MOUNTAIN BIKE E BMX,
    BEACH TÊNNIS,
    FESTIVAIS DE PIPAS
    HIP HOP,
    GRAFITAGEM
    Deste modo e com o devido respeito, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação
    dos nobres colegas vereadores que integram este honrado Poder Legislativo Municipal, na
    certeza de que, após regular tramitação, será o mesmo aprovado na forma regimental.
    Protocolo: 865/2024, Data Protocolo: 12/09/2024 - Horário: 15:20:56
    Data Votação: 21 de Outubro de 2024
    28 de Outubro de 2024

    Norma Jurídica Relacionada