Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
40
Data de Apresentação
07/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 040/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 024 de 11 de julho de 2024, que "Altera os artigos 16, 17 e 28 da Lei Municipal Nº 2404 de 17 de novembro de 2021." (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Indexação
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lei Municipal Nº 2404
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Documento: MSG Nº 024/2024 - Mensagem
ALTERA OS ARTIGOS 16, 17 E 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2404 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Documento: MSG Nº 024/2024 - Mensagem
ALTERA OS ARTIGOS 16, 17 E 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2404 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021