Requerimento nº 73 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
73
Data de Apresentação
19/11/2024
Número do Protocolo
1047
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:”1. Informações acerca do destino e aplicação dos recursos provenientes de Emenda Impositiva nº 029/23,no valor de R$ 155.730,77, destinados ao Esporte, em especial para o Campo do CAIC. 2. Solicito esclarecimentos sobre o destino exato dos valores provenientes da referida Emenda Impositiva. 3. Caso o recurso tenha sido, remanejado, solicito justificativa oficial e detalhada sobre o motivo do remanejamento, bem como informações sobre o novo destino. Enviar cópias de documentos que comprovem o planejamento, execução, e prestação de contas referente à aplicação desses recursos."
Indexação
Observação
Faço este requerimento com o objetivo de esclarecer o destino desses valores, garantindo que os recursos sejam devidamente utilizados para atender às demandas e necessidades previamente anunciada.