Emenda nº 44 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
44
Data de Apresentação
02/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 044/24 de iniciativa do Vereador Gilson dos Santos que: "Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 49/2024 que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2548/2024, de 24 de setembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2025 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 - Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025.”, alterando a ação, os valores e as metas do projeto/atividade vinculado a ação de “Repasse de recursos ao FMDCA”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."
Indexação
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para repasse às entidades cadastradas com Atestado de Registro atualizado junto ao CMDCA
Observação
Incluir recursos junto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para repasse às entidades cadastradas com Atestado de Registro atualizado junto ao CMDCA e para programas e serviços governamentais, mediante Edital e projeto apresentado.