Emenda nº 45 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
45
Data de Apresentação
02/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 045/24 de iniciativa do Vereador Gilson dos Santos que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, incluindo a descrição e os valores junto ao projeto/atividade vinculado a ação de “Repasse de recursos ao FMDCA”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."
Indexação
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Observação
Incluir recursos junto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para repasse às entidades cadastradas com Atestado de Registro atualizado junto ao CMDCA e para programas e serviços governamentais, mediante Edital e projeto apresentado.