Emenda nº 62 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
62
Data de Apresentação
02/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 062/24 de iniciativa de TODOS OS VEREADORES que: "apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, incluindo dotação e valores vinculados a ação de “Manutenção atividades funcionais do Legislativo” - amortização do déficit atuarial do RPPS - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."
Indexação
amortização do déficit atuarial do RPPS
Observação
Adequar o orçamento da Câmara Municipal, tendo em vista a previsão contida no Projeto de Lei nº 50/2024 em trâmite nesta Casa e que altera a forma de amortização do déficit atuarial do RPPS do Município.