Emenda nº 2 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2014
Número
2
Data de Apresentação
17/02/2014
Número do Protocolo
1664
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda
Número
Ano
2014
Local de Origem
Gabinete Ver. Marcos William de Oliveira
Data
13/02/2014
Dados Textuais
Ementa
OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA:
MODIFIQUE-SE O ART. 4º, INCISO I, ALÍNEA “A”:
DE: A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES FINANCIADOS COM RECURSOS RESULTANTES DE CANCELAMENTO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OU DE CRÉDITOS ADICIONAIS FICA LIMITADA AO MÁXIMO DE 20% (VINTE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, OBSERVADO O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 089/2013 DO TECPR E/OU POSTERIORES ALTERAÇÕES.
PARA: A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES FINANCIADOS COM RECURSOS RESULTANTES DE CANCELAMENTO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OU DE CRÉDITOS ADICIONAIS FICA LIMITADA AO MÁXIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, OBSERVADO O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 089/2013 DO TECPR E/OU POSTERIORES ALTERAÇÕES.
MODIFIQUE-SE O ART. 4º, INCISO I, ALÍNEA “A”:
DE: A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES FINANCIADOS COM RECURSOS RESULTANTES DE CANCELAMENTO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OU DE CRÉDITOS ADICIONAIS FICA LIMITADA AO MÁXIMO DE 20% (VINTE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, OBSERVADO O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 089/2013 DO TECPR E/OU POSTERIORES ALTERAÇÕES.
PARA: A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES FINANCIADOS COM RECURSOS RESULTANTES DE CANCELAMENTO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OU DE CRÉDITOS ADICIONAIS FICA LIMITADA AO MÁXIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, OBSERVADO O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 089/2013 DO TECPR E/OU POSTERIORES ALTERAÇÕES.
Indexação
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OU DE CRÉDITOS ADICIONAIS FICA LIMITADA AO MÁXIMO DE 5% (CINCO POR CENTO)
Observação
MANTER A INTEGRIDADE DE PROJETOS E ATIVIDADES NO LOA 2014.
CARLOS ROBERTO RAMOS CÉLIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE MARIO CESAR MARCONDES APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS GILSON PEREIRA SANTOS
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO HAMILTON APARECIDO MACHADO NERI RAFAEL MANGONI RUBENS BENCK EVERTON FERNANDES SOARES LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS
CARLOS ROBERTO RAMOS CÉLIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE MARIO CESAR MARCONDES APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS GILSON PEREIRA SANTOS
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO HAMILTON APARECIDO MACHADO NERI RAFAEL MANGONI RUBENS BENCK EVERTON FERNANDES SOARES LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS