Requerimento nº 7 de 2025

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CORTE DO BENEFÍCIO DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OCORRIDO NO FINAL DO ANO DE 2024: 1) EXISTE ALGUM ESTUDO PARA REVISÃO DO BENEFÍCIO PARA QUE AQUELES SERVIDORES QUE REALMENTE TRABALHAM EXPOSTOS AOS AGENTES NOCIVOS À SAÚDE POSSAM VOLTAR A RECEBER OS VALORES SUBTRAÍDOS DE SEUS PAGAMENTOS? 2) FOI REALIZADO UM ESTUDO MINUCIOSO EM TODOS OS SETORES, VISANDO A VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS AGENTES NOCIVOS NO AMBIENTE DE TRABALHO? 3) SOLICITAMOS QUE, CASO HAJA LAUDO TÉCNICO RECENTE, NOS ENVIEM CÓPIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.”

CORTE DO BENEFÍCIO DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer do senhor prefeito que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “SOBRE O CORTE DO BENEFÍCIO DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OCORRIDO NO FINAL DO ANO DE 2024: 1. EXISTE ALGUM ESTUDO PARA REVISÃO DO BENEFÍCIO PARA QUE AQUELES SERVIDORES QUE REALMENTE TRABALHAM EXPOSTOS AOS AGENTES NOCIVOS À SAÚDE POSSAM VOLTAR A RECEBER OS VALORES SUBTRAÍDOS DE SEUS PAGAMENTOS? 2. FOI REALIZADO UM ESTUDO MINUCIOSO EM TODOS OS SETORES, VISANDO A VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS AGENTES NOCIVOS NO AMBIENTE DE TRABALHO? 3. SOLICITAMOS QUE, CASO HAJA LAUDO TÉCNICO RECENTE, NOS ENVIEM CÓPIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.
Justificativa: Fomos procurados por muitos servidores municipais, os quais nos informaram que, mesmo trabalhando em setores onde o serviço possui agentes nocivos a saúde, tiveram a verba de adicional de insalubridade excluída de forma indevida.
Citamos como exemplo os mecânicos, que manuseiam produtos químicos, tais como graxas, óleos e outros materiais; os pintores, que manuseiam tintas, tinner e outros; os servidores da saúde, que trabalham extremante expostos a vários agentes altamente contagiosos, correndo muitos riscos de contaminação à sua saúde.